Direito Bancário
O que é?
O empréstimo consignado é aquele em que as parcelas são descontadas direto do salário ou do benefício do INSS. Além dele, existe o cartão de crédito consignado, que aparece no extrato do INSS como RMC (reserva de margem consignável), e o cartão consignado de benefício, conhecido como cartão benefício, que aparece como RCC (reserva de cartão consignado). Nos dois casos, uma parte do benefício ou do salário fica reservada para o cartão, e o valor descontado todo mês vai para o pagamento da fatura.
A dificuldade aparece quando a contratação acontece sem informação clara ou sem a sua autorização. Há quem acredite ter feito um empréstimo comum quando, na verdade, contratou um cartão: o desconto mensal costuma cobrir só o valor mínimo da fatura e, se o restante não for pago de outra forma, o saldo continua sujeito a juros. Assim, a dívida pode demorar muito a diminuir. Há também casos de contratos que a pessoa simplesmente não reconhece.
Por que buscar orientação?
Um desconto que parece pequeno, somado mês a mês, pesa no orçamento de quem depende do salário ou da aposentadoria. Entender o que foi contratado, em quais condições e se você realmente autorizou a operação é o que permite saber se a cobrança pode ser questionada.
Por isso, o primeiro passo é sempre analisar contratos, extratos e cobranças para entender o que de fato aconteceu. Dependendo do que a análise mostrar, pode haver fundamento para discutir a suspensão dos descontos, a devolução de valores cobrados indevidamente e a revisão ou o cancelamento do contrato, por reclamação e negociação ou, quando for o caso, pela via judicial.
Para quem é?
Esta orientação é para quem tem desconto no benefício ou no salário e se identifica com alguma das situações abaixo. Vale para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS, servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada.
Você queria um empréstimo consignado, mas o contrato era de cartão de crédito consignado ou de cartão benefício, e a diferença não foi explicada.
Aparece no seu extrato do INSS um desconto de RMC ou RCC que você não pediu ou não reconhece.
Existe um empréstimo consignado no seu nome que você não contratou, às vezes acompanhado de um depósito na conta que você não solicitou.
Os descontos continuam todo mês, mas a dívida do cartão consignado quase não diminui.
O seu contracheque mostra um desconto em folha que você não autorizou.
Passo a passo
Como questionar um consignado ou um desconto que você não reconhece.
Antes de qualquer medida, vale conferir o que está sendo descontado. No Meu INSS (site ou aplicativo), o extrato de empréstimos mostra os contratos ativos, inclusive RMC e RCC, e o extrato de pagamento mostra os descontos feitos a cada mês. No extrato de pagamento também podem aparecer outros tipos de desconto, como mensalidades de associações, que merecem ser conferidos à parte. Para quem recebe salário, a referência é o contracheque.
Com essas informações em mãos, o atendimento segue estas etapas:
01
Conversa inicial
Você entra em contato pelo WhatsApp, conta o que está acontecendo e envia o que já tiver: extrato do INSS ou contracheque, contratos, faturas do cartão e extratos bancários. O atendimento pode ser feito de forma digital, de qualquer lugar do Brasil.
02
Análise dos documentos
Verificamos o que foi contratado, em quais condições, se houve autorização e se as informações foram passadas com clareza. É essa análise que mostra se há fundamento para questionar os descontos.
03
Orientação sobre os caminhos
Explicamos os seus direitos sem juridiquês e apresentamos as opções disponíveis, como reclamação ao banco, negociação ou ação judicial, com as vantagens e os riscos de cada uma.
04
Atuação no caso
Se você decidir seguir adiante, atuamos na via administrativa ou extrajudicial e, quando for o caso, na via judicial, mantendo você a par de cada etapa, com transparência e sem promessas de resultado.
O que observar
Importante saber.
RMC e RCC são modalidades de cartão
Não se trata de empréstimo comum. O desconto no benefício ou no salário costuma cobrir apenas o valor mínimo da fatura, e o saldo restante pode continuar sujeito a juros se não for pago de outra forma.
Confira os descontos com frequência
O extrato de empréstimos do Meu INSS mostra os contratos ativos no seu benefício, e o contracheque mostra os descontos em folha. Conferir com regularidade ajuda a identificar cedo um desconto que você não reconhece.
Depósito que você não pediu
Se apareceu na sua conta um valor que você não solicitou, guarde o comprovante e evite usar o dinheiro antes de entender a origem. O que acontece com esse valor pode ser relevante na análise do caso.
Guarde documentos e protocolos
Contratos, faturas, extratos, capturas de tela de conversas e números de protocolo de reclamações feitas ao banco ou em outros canais ajudam a reconstruir o que aconteceu.
Existem prazos para questionar
A lei prevê prazos para contestar cobranças e pedir a devolução de valores, e eles variam conforme a situação. Identificar o problema cedo ajuda a preservar as opções disponíveis.
Cuidado com golpes
Desconfie de contatos que prometem a devolução de descontos, cobram para liberar valores ou pedem senhas. Nunca compartilhe a sua senha do gov.br, usada no Meu INSS, e confira os canais oficiais do escritório na página Prevenção contra golpes.
Conte com a Furtado Guerini para conduzir seu caso com ética e responsabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer atendimento personalizado, focado na proteção dos seus direitos e na melhor solução para o seu caso.