Direito Bancário
O que é?
Muitas empresas usam crédito bancário no dia a dia, como capital de giro, conta garantida e financiamento de máquinas e equipamentos, muitas vezes formalizados por meio de uma cédula de crédito bancário (CCB). Quando o caixa aperta e as parcelas atrasam, a dívida pode crescer com juros, multa e outros encargos previstos no contrato. A partir daí, o banco pode cobrar fora do Judiciário ou entrar com uma ação de execução ou de cobrança contra a empresa e contra quem assinou como avalista ou garantidor, como os sócios.
Cuidar dessas dívidas começa por entender o que está sendo cobrado e por quê. Com a análise dos contratos e dos cálculos do banco, é possível avaliar os caminhos disponíveis, da renegociação estruturada com a instituição à defesa no processo judicial, quando for o caso.
Por que buscar orientação?
Contratos bancários costumam ser longos e técnicos, com cláusulas sobre juros, tarifas, seguros, garantias e vencimento antecipado da dívida. Sem uma leitura cuidadosa, a empresa pode negociar sem saber exatamente quanto deve ou aceitar condições que pesam no caixa nos meses seguintes.
Quando a cobrança chega ao Judiciário, os prazos para pagar ou se defender são curtos, e o processo pode avançar para o bloqueio de valores em conta e a penhora de bens. A orientação jurídica ajuda a verificar se a cobrança está correta, a montar uma proposta de renegociação realista e a apresentar a defesa cabível, como os embargos à execução, quando houver fundamento.
Para quem é?
A orientação é voltada a empresas de diferentes portes e também a sócios e avalistas que estão sendo cobrados por dívidas da empresa. Veja algumas situações comuns:
A empresa está com parcelas atrasadas de capital de giro, cédula de crédito bancário ou financiamento de máquinas e equipamentos.
A conta garantida ou o cheque especial empresarial virou uma dívida difícil de controlar.
A empresa recebeu notificação de cobrança do banco ou intimação de protesto, ou o banco já entrou com uma ação de execução ou de cobrança.
Os sócios ou outras pessoas assinaram como avalistas ou garantidores e estão sendo cobrados pessoalmente.
Há máquinas, veículos ou imóveis dados em garantia, e a empresa quer entender o que pode acontecer com eles.
A empresa quer renegociar com o banco, mas antes precisa saber se os encargos cobrados estão corretos.
Passo a passo
Como funciona o atendimento.
Cada dívida bancária tem uma história própria, com contratos, garantias e momentos de cobrança diferentes. Por isso, o primeiro passo é sempre analisar contratos, extratos e cobranças para entender o que de fato aconteceu antes de indicar qualquer caminho.
O atendimento pode começar pelo WhatsApp, de qualquer lugar do Brasil, e costuma seguir estas etapas:
01
Conversa inicial
Você conta pelo WhatsApp a situação da empresa: quais contratos existem, com quais bancos, o que está em atraso e se já houve notificação ou processo. A partir disso, indicamos os documentos necessários para a análise.
02
Análise dos documentos
Analisamos contratos, aditivos, extratos, planilhas de cálculo do banco e, se houver, o processo judicial. O objetivo é verificar encargos, garantias, avalistas e prazos, e entender se a cobrança está de acordo com o contrato e a lei.
03
Orientação sobre os caminhos
Explicamos, sem juridiquês, as opções disponíveis, como a renegociação estruturada com o banco ou a defesa no processo, com os riscos de cada uma. Se a dívida comprometer a continuidade da empresa, há caminhos específicos, avaliados caso a caso.
04
Atuação no caso
Depois que você decide o caminho, atuamos na negociação com o banco, fora do Judiciário, ou no processo judicial, por exemplo, com embargos à execução ou com a defesa na ação de cobrança, com transparência em cada etapa e sem promessas de resultado.
O que observar
Importante saber.
Prazos curtos na execução
Na ação de execução, o prazo para apresentar embargos é, em regra, de 15 dias úteis, contados de acordo com a forma de citação. Por isso, vale buscar orientação assim que a empresa ou o avalista receber a citação.
Embargos e suspensão da cobrança
Em regra, os embargos não suspendem a execução. A suspensão depende de pedido ao juiz, do cumprimento de requisitos legais e de a dívida estar garantida por penhora, depósito ou caução, o que é avaliado em cada caso.
Avalistas também respondem
Quem assina como avalista de uma cédula de crédito bancário pode ser cobrado diretamente pelo banco, inclusive no mesmo processo da empresa, e ter o próprio patrimônio atingido, respeitadas as proteções previstas em lei.
Garantias têm regras próprias
Máquinas, veículos e imóveis dados em alienação fiduciária seguem regras específicas, e a retomada do bem pelo banco pode, em alguns casos, ser feita em cartório, sem processo judicial. A análise das garantias faz parte do diagnóstico.
Renegociação com cuidado
Antes de assinar uma confissão de dívida ou um novo contrato, vale conferir o valor consolidado, os encargos, as garantias e os avalistas incluídos. Uma proposta consistente parte do valor devido e da capacidade de pagamento da empresa.
Atenção a golpes
Golpistas podem usar o nome de bancos e de escritórios de advocacia para pedir pagamentos ou dados. Em caso de dúvida sobre um contato em nome do Furtado Guerini, consulte a página Prevenção contra golpes.
Conte com a Furtado Guerini para conduzir seu caso com ética e responsabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer atendimento personalizado, focado na proteção dos seus direitos e na melhor solução para o seu caso.