Direito Bancário
O que é?
Uma transação não reconhecida é uma movimentação na sua conta ou no seu cartão que você não fez nem autorizou. Pode ser um Pix ou uma transferência para um desconhecido, uma compra no cartão, um empréstimo contratado em seu nome ou operações feitas por alguém que invadiu a sua conta.
Muitas dessas situações começam com golpes por telefone, mensagem ou aplicativo, em que alguém se passa pelo banco, por uma empresa ou por um conhecido para obter dados, códigos ou acesso ao seu celular. Também há golpes em que a própria pessoa, enganada, faz o Pix ou a transferência.
Por que buscar orientação?
Depois de uma fraude, o banco pode negar a devolução dos valores alegando que a operação foi feita com senha, no seu aparelho ou com a sua participação. Essa resposta nem sempre encerra a questão. Segundo a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros ligadas aos riscos da própria atividade, o chamado fortuito interno.
Isso não significa que o banco responda sempre: a forma como o golpe aconteceu, eventuais falhas de segurança e movimentações fora do seu perfil são avaliadas caso a caso. Por isso, o primeiro passo é analisar contratos, extratos e cobranças para entender o que de fato aconteceu e quais caminhos fazem sentido.
Para quem é?
A orientação é para pessoas físicas e empresas que identificaram movimentações que não reconhecem ou tiveram prejuízo com golpes, inclusive quando o banco já negou a contestação. Algumas situações comuns:
Um Pix ou uma transferência saiu da sua conta sem a sua autorização.
Apareceram compras no cartão de crédito ou de débito que você não fez.
Um empréstimo, um consignado ou um financiamento foi contratado em seu nome.
Alguém invadiu a sua conta ou o aplicativo do banco e fez operações.
Você foi vítima de um golpe por telefone, mensagem ou aplicativo e teve prejuízo.
Passo a passo
Como buscar orientação sobre fraudes bancárias.
Ao perceber uma fraude ou uma movimentação que não reconhece, tome as primeiras providências o quanto antes: conteste a operação no banco, registre um boletim de ocorrência e guarde todas as provas. Se o caso envolver Pix, peça também ao banco que acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED).
Se quiser orientação jurídica sobre o caso, o atendimento do escritório funciona assim:
01
Conversa inicial
O primeiro contato é pelo WhatsApp, de qualquer lugar do Brasil. Você conta o que aconteceu, e a equipe indica quais documentos e informações são necessários.
02
Análise dos documentos
Analisamos extratos, faturas, contratos, protocolos de contestação, boletim de ocorrência e conversas para entender como a fraude ocorreu e como o banco respondeu.
03
Orientação sobre os caminhos
Explicamos os seus direitos sem juridiquês e apresentamos as opções disponíveis para o seu caso, da negociação à via judicial, com os riscos e as etapas de cada uma.
04
Atuação no caso
Se você decidir seguir, atuamos em reclamações e negociações com a instituição ou levamos o pedido à Justiça, quando cabível. Tudo com transparência em cada etapa e sem promessas de resultado.
O que observar
Importante saber.
Conteste a operação no banco
Avise o banco pelos canais oficiais assim que perceber a movimentação e peça o bloqueio do cartão, da conta ou do acesso. Anote o número de protocolo de cada contato e guarde as respostas. Se não houver solução, procure a ouvidoria.
Registre um boletim de ocorrência
O boletim de ocorrência comunica o fato à polícia e costuma ser pedido na contestação. Em muitos estados, ele pode ser feito pela internet, no site da Polícia Civil.
Guarde todas as provas
Salve extratos, faturas, comprovantes, prints de conversas e registros de ligações. Não apague conversas, mensagens nem e-mails, mesmo o que parecer sem importância.
Peça o MED em golpes com Pix
Em caso de golpe ou fraude no Pix, peça ao seu banco que acione o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O pedido tem prazo, e a devolução não é automática: depende da análise dos bancos e de ainda haver recursos nas contas de destino.
Empréstimo que você não contratou
Informe o banco e peça o cancelamento do contrato e a suspensão das cobranças ou dos descontos. Evite usar o valor que caiu na sua conta até entender a situação com segurança.
Desconfie de pedidos de dados
Os bancos não pedem que você informe senhas ou códigos recebidos por SMS nem que transfira dinheiro para uma suposta conta de segurança. Diante desse tipo de pedido, encerre o contato e procure o banco pelos canais oficiais.
Conte com a Furtado Guerini para conduzir seu caso com ética e responsabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer atendimento personalizado, focado na proteção dos seus direitos e na melhor solução para o seu caso.