Direito Bancário
O que é?
A revisão de contratos bancários é a análise de empréstimos, financiamentos (inclusive de veículos), cartão de crédito e cheque especial para verificar se as cobranças estão de acordo com a lei e com o que foi contratado. São examinados os juros, a forma de cálculo das parcelas, as tarifas e os seguros ou outros produtos incluídos na operação.
Nem todo contrato com juros altos é abusivo. A análise é feita caso a caso, a partir dos documentos, e só então é possível avaliar se existe algo a ser questionado.
Por que buscar orientação?
Muitos contratos bancários são longos, usam termos técnicos e trazem encargos que nem sempre ficam claros na hora da assinatura. Uma análise cuidadosa ajuda você a entender quanto está pagando de juros, quais tarifas foram cobradas e se algum produto foi incluído sem a sua concordância.
Com essas informações, você pode decidir com mais segurança entre negociar com a instituição, registrar uma reclamação ou, quando for o caso, levar a questão à Justiça. E, se a análise mostrar que as cobranças estão corretas, você também terá essa resposta.
Para quem é?
A revisão pode ser indicada para pessoas físicas e empresas que têm ou tiveram contratos com bancos, financeiras ou administradoras de cartão e não reconhecem ou não entendem parte das cobranças. Algumas situações que merecem atenção:
Os juros cobrados parecem bem acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação, na época da contratação.
O contrato, os extratos ou as faturas mostram tarifas que você não reconhece ou que não foram informadas com clareza.
Um seguro ou outro produto foi incluído no empréstimo ou no financiamento como condição para a liberação do crédito.
O saldo do cartão de crédito ou do cheque especial continua crescendo mesmo com pagamentos frequentes, e você não entende o motivo.
Você não recebeu uma cópia do contrato ou não consegue entender como as parcelas foram calculadas.
Passo a passo
Como funciona a análise do seu contrato.
Cada contrato tem condições próprias e, por isso, não existe resposta pronta. O primeiro passo é sempre analisar contratos, extratos e cobranças para entender o que de fato aconteceu e, a partir daí, apresentar as opções disponíveis.
Explicamos os seus direitos sem juridiquês, com transparência em cada etapa e sem promessas de resultado. Na prática, o atendimento funciona assim:
01
Conversa inicial
Você entra em contato pelo WhatsApp e conta o que está acontecendo: qual é o contrato, com qual instituição e quais cobranças geram dúvida. O atendimento é digital e pode ser feito de qualquer lugar do Brasil.
02
Análise dos documentos
Você envia o contrato, os extratos, as faturas e os comprovantes de pagamento que tiver. A equipe compara a taxa cobrada com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central e verifica o custo efetivo total (CET), as tarifas, os seguros e a forma de cálculo dos juros. Se você não tiver o contrato, é possível pedir uma cópia à instituição.
03
Orientação sobre os caminhos
Com a análise concluída, explicamos o que foi encontrado, inclusive se as cobranças estiverem corretas. Quando houver algo a questionar, apresentamos os caminhos possíveis: negociação com a instituição, reclamação na ouvidoria, no Banco Central ou no Procon, ou ação judicial. A decisão de seguir é sempre sua.
04
Atuação no caso
Se você decidir seguir, a equipe conduz a negociação, a reclamação ou o processo e mantém você informado sobre cada etapa. O tempo e o desfecho dependem de cada situação, da resposta da instituição e, na via judicial, da decisão do Judiciário.
O que observar
Importante saber.
Juros acima de 12% ao ano
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), juros acima de 12% ao ano, por si sós, não indicam abusividade. A análise é feita caso a caso e usa como referência, e não como teto, a taxa média de mercado do Banco Central.
Capitalização de juros
A cobrança de juros sobre juros é permitida em muitos contratos bancários, desde que prevista no contrato. Para o STJ, informar taxa anual maior que doze vezes a mensal já cumpre essa exigência. Os cálculos também são conferidos.
Nem toda tarifa é indevida
Algumas tarifas são permitidas pelas regras do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, desde que previstas no contrato e ligadas a um serviço efetivamente prestado. Por isso, cada cobrança é examinada separadamente.
Venda casada
Nas relações de consumo, condicionar a liberação do crédito à compra de seguro ou de outro produto, sem a opção de recusar ou de escolher a seguradora, é a chamada venda casada, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
As parcelas continuam devidas
Discutir o contrato não autoriza, por si só, deixar de pagar. A falta de pagamento pode gerar negativação, novos encargos e, em financiamentos com garantia, como os de veículos, a retomada do bem pela instituição.
Desconfie de promessas
Ninguém pode garantir redução de parcelas ou de juros, porque o resultado depende de cada caso. Se receber um contato inesperado em nome do escritório, confirme pelos canais oficiais e consulte a página Prevenção contra golpes.
Conte com a Furtado Guerini para conduzir seu caso com ética e responsabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer atendimento personalizado, focado na proteção dos seus direitos e na melhor solução para o seu caso.