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Isenção de impostos para aposentados e pensionistas com doenças graves
Isenção de impostos para aposentados e pensionistas com doenças graves
Isenção de impostos para aposentados e pensionistas com doenças graves
O que é?
O que é?
O que é?
Aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves já lidam com desafios diários que vão muito além da saúde. As despesas com medicamentos, tratamentos e cuidados especiais podem comprometer significativamente o orçamento familiar.
Pensando nisso, a legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda e, em alguns casos, do IPTU e IPVA, para aqueles que se enquadram em determinadas condições de saúde. Este é um direito que visa proporcionar um alívio financeiro e mais dignidade para quem mais precisa. Nosso escritório está preparado para te auxiliar a garantir essa isenção, assegurando que você utilize seus recursos para o que realmente importa: sua saúde e bem-estar.
Aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves já lidam com desafios diários que vão muito além da saúde. As despesas com medicamentos, tratamentos e cuidados especiais podem comprometer significativamente o orçamento familiar.
Pensando nisso, a legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda e, em alguns casos, do IPTU e IPVA, para aqueles que se enquadram em determinadas condições de saúde. Este é um direito que visa proporcionar um alívio financeiro e mais dignidade para quem mais precisa. Nosso escritório está preparado para te auxiliar a garantir essa isenção, assegurando que você utilize seus recursos para o que realmente importa: sua saúde e bem-estar.
Aposentados e pensionistas que enfrentam doenças graves já lidam com desafios diários que vão muito além da saúde. As despesas com medicamentos, tratamentos e cuidados especiais podem comprometer significativamente o orçamento familiar.
Pensando nisso, a legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda e, em alguns casos, do IPTU e IPVA, para aqueles que se enquadram em determinadas condições de saúde. Este é um direito que visa proporcionar um alívio financeiro e mais dignidade para quem mais precisa. Nosso escritório está preparado para te auxiliar a garantir essa isenção, assegurando que você utilize seus recursos para o que realmente importa: sua saúde e bem-estar.
Por que solicitar a Isenção?
Por que solicitar a Isenção?
Por que solicitar a Isenção?
A isenção de impostos pode te economizar um valor que pode ser utilizado para custear tratamentos, medicamentos, ou simplesmente para melhorar sua qualidade de vida. Em um momento tão delicado, onde a saúde exige atenção e recursos, cada centavo economizado faz a diferença. Deixar de exercer esse direito é abrir mão de um benefício legal que visa justamente aliviar o peso financeiro de uma doença grave, comprometendo seu bem-estar e o de sua família.
A isenção de impostos pode te economizar um valor que pode ser utilizado para custear tratamentos, medicamentos, ou simplesmente para melhorar sua qualidade de vida. Em um momento tão delicado, onde a saúde exige atenção e recursos, cada centavo economizado faz a diferença. Deixar de exercer esse direito é abrir mão de um benefício legal que visa justamente aliviar o peso financeiro de uma doença grave, comprometendo seu bem-estar e o de sua família.
A isenção de impostos pode te economizar um valor que pode ser utilizado para custear tratamentos, medicamentos, ou simplesmente para melhorar sua qualidade de vida. Em um momento tão delicado, onde a saúde exige atenção e recursos, cada centavo economizado faz a diferença. Deixar de exercer esse direito é abrir mão de um benefício legal que visa justamente aliviar o peso financeiro de uma doença grave, comprometendo seu bem-estar e o de sua família.
Para quem é o direito?
Para quem é o direito?
Para quem é o direito?
O direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas é concedido a quem possui alguma das seguintes doenças graves, mesmo que a doença tenha sido contraída após a aposentadoria ou pensão:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação
Doença de Paget em estados avançados
(Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Espondiloartrose Anquilosante
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia Grave
Hepatopatia Grave
Neoplasia Maligna (Câncer)
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
Fique atento!
Fique atento!
Fique atento!
Além da isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão, em alguns estados e municípios, há também a possibilidade de isenção de IPTU e IPVA para pessoas com deficiência ou doenças graves. Os requisitos para esses impostos variam de acordo com a legislação local.
Preparamos para você
Assista e conheça seus direitos
Assista e conheça seus direitos
Assista e conheça seus direitos
Como solicitar a Isenção
Como solicitar a Isenção
Como solicitar a Isenção
Como solicitar a Isenção
Para solicitar a isenção de Imposto de Renda, siga os passos apresentados abaixo! Note que para a isenção de IPTU e IPVA, os procedimentos variam de acordo com a legislação de cada município e estado, respectivamente. Geralmente, envolvem a apresentação de laudos médicos e documentos do imóvel ou veículo junto aos órgãos competentes.
A complexidade da legislação e a necessidade de comprovação da doença por meio de laudos médicos específicos tornam a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário e tributário essencial para garantir o reconhecimento do seu direito e evitar burocracias desnecessárias.
Para solicitar a isenção de Imposto de Renda, siga os passos apresentados abaixo! Note que para a isenção de IPTU e IPVA, os procedimentos variam de acordo com a legislação de cada município e estado, respectivamente. Geralmente, envolvem a apresentação de laudos médicos e documentos do imóvel ou veículo junto aos órgãos competentes.
A complexidade da legislação e a necessidade de comprovação da doença por meio de laudos médicos específicos tornam a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário e tributário essencial para garantir o reconhecimento do seu direito e evitar burocracias desnecessárias.
Para solicitar a isenção de Imposto de Renda, siga os passos apresentados abaixo! Note que para a isenção de IPTU e IPVA, os procedimentos variam de acordo com a legislação de cada município e estado, respectivamente. Geralmente, envolvem a apresentação de laudos médicos e documentos do imóvel ou veículo junto aos órgãos competentes.
A complexidade da legislação e a necessidade de comprovação da doença por meio de laudos médicos específicos tornam a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário e tributário essencial para garantir o reconhecimento do seu direito e evitar burocracias desnecessárias.
Para solicitar a isenção de Imposto de Renda, siga os passos apresentados abaixo! Note que para a isenção de IPTU e IPVA, os procedimentos variam de acordo com a legislação de cada município e estado, respectivamente. Geralmente, envolvem a apresentação de laudos médicos e documentos do imóvel ou veículo junto aos órgãos competentes.
A complexidade da legislação e a necessidade de comprovação da doença por meio de laudos médicos específicos tornam a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário e tributário essencial para garantir o reconhecimento do seu direito e evitar burocracias desnecessárias.
01
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Reunir a documentação médica
Reunir a documentação médica
Reunir a documentação médica
Reunir a documentação médica
É fundamental ter laudos e exames médicos que comprovem a doença grave. O laudo deve conter o CID (Classificação Internacional de Doenças) da enfermidade, a data de início da doença e a data de emissão do laudo.
02
02
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Solicitar a isenção
Solicitar a isenção
Solicitar a isenção
Solicitar a isenção
O pedido pode ser feito diretamente na fonte pagadora (INSS, no caso de aposentados e pensionistas do regime geral) ou por meio de processo administrativo junto à Receita Federal. Em alguns casos, pode ser necessário ingressar com ação judicial.
O INSS agendará uma nova perícia para avaliar a sua condição e a relação da sequela com a redução da sua capacidade laboral.
03
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03
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Perícia médica
Perícia médica
Perícia médica
Perícia médica
Em alguns casos, a Receita Federal ou o INSS podem solicitar uma perícia médica para confirmar a doença.
O que observar
Importante saber
Importante saber
Importante saber
Não é necessário estar inválido
Não é necessário estar inválido
A isenção do Imposto de Renda não exige que o aposentado ou pensionista esteja inválido, apenas que possua uma das doenças graves listadas na lei.
Retroatividade
Retroatividade
A isenção pode ser retroativa aos últimos 5 anos, ou seja, você pode pedir a restituição do imposto pago indevidamente nesse período.
A isenção pode ser retroativa aos últimos 5 anos, ou seja, você pode pedir a restituição do imposto pago indevidamente nesse período.
A isenção pode ser retroativa aos últimos 5 anos, ou seja, você pode pedir a restituição do imposto pago indevidamente nesse período.
Outros impostos
Outros impostos
Além do Imposto de Renda, verifique a legislação do seu município e estado para saber se há isenção de IPTU e IPVA para a sua condição.
Laudo médico
Laudo médico
O laudo médico é o documento mais importante. Ele deve ser claro, objetivo e conter todas as informações necessárias para comprovar a doença.
Acompanhamento profissional
Acompanhamento profissional
A burocracia para conseguir a isenção pode ser grande. Contar com um advogado especializado pode agilizar o processo e evitar erros.
Conte com a Furtado Guerini para conduzir
seu caso com ética e responsabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer atendimento personalizado, focado na proteção dos seus direitos e na melhor solução para o seu caso.
Fale com a FG
Furtado Guerini Advocacia é uma sociedade inscrita na OAB sob o n. 22.041226-3141 e CNPJ n. 45.841.303/0001-75.
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©2025, Todos os direitos reservados.
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Vitória
R. Judite Maria Tovar Varejão, 390 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-360
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