Direito Previdenciário
O que é?
Muitas vezes, a vida nos surpreende com imprevistos que afetam nossa saúde e capacidade de trabalho. Quando uma doença ou acidente nos impede de exercer nossas atividades profissionais, a preocupação com o sustento e o futuro se torna ainda maior. É nesse momento que o auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, surge como um amparo fundamental para garantir a sua tranquilidade e a de sua família.
Este benefício previdenciário é um direito de todo trabalhador que contribui para o INSS e que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Ele visa substituir a sua renda durante o período em que você estiver afastado, permitindo que você se concentre na sua recuperação sem se preocupar com as finanças.
O auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) pode ser essencial para garantir sua segurança e bem-estar em momentos de vulnerabilidade. Não buscar o auxílio-doença pode te deixar sem renda durante o período de incapacidade, comprometendo seu sustento e o de sua família. Além disso, a falta de amparo financeiro pode gerar um estresse adicional, dificultando sua recuperação e prolongando o período de afastamento do trabalho.
Para quem é o direito?
De acordo com o INSS, têm direito ao auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) os segurados que preencham os seguintes requisitos:
Qualidade de segurado
Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça (tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
Carência
Ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 12 meses (com algumas exceções para doenças graves ou acidentes de qualquer natureza).
Incapacidade para o trabalho
Comprovar, por meio de perícia médica do INSS, que está temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais de trabalho.
Passo a passo
Como solicitar o auxílio.
Para solicitar o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), é necessário seguir os passos apresentados abaixo. Caso o benefício seja negado, ou se você tiver dificuldades em qualquer etapa do processo, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário.
Este profissional possui o conhecimento e a experiência necessários para analisar seu caso, apresentar recursos administrativos ou, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito.
01
Agendamento da perícia médica
O primeiro passo é agendar a perícia médica no INSS. Isso pode ser feito pelo telefone 135, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo site oficial do INSS.
02
Reunir a documentação
No dia da perícia, é fundamental apresentar todos os documentos médicos que comprovem a sua incapacidade, como laudos, exames, atestados e receitas. Além disso, leve seus documentos pessoais (RG, CPF) e carteira de trabalho.
03
Realização da perícia
Compareça à perícia médica no dia e horário agendados. O médico perito do INSS avaliará sua condição de saúde e a relação com a sua incapacidade para o trabalho.
04
Acompanhamento do pedido
Após a perícia, acompanhe o andamento do seu pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS. O resultado da perícia será disponibilizado online.
O que observar
Importante saber.
Período de graça
Mesmo que você pare de contribuir para o INSS, você pode manter a qualidade de segurado por um tempo determinado, o que te garante o direito ao auxílio-doença caso precise.
Reabilitação profissional
Se a sua incapacidade for permanente, o INSS pode te encaminhar para um programa de reabilitação profissional, que visa te capacitar para uma nova atividade de trabalho.
Auxílio-doença acidentário
Se a sua incapacidade for decorrente de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, o auxílio-doença será acidentário, o que garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho.
Documentação
Mantenha sempre seus documentos médicos atualizados e organizados, pois eles são essenciais para comprovar sua condição de saúde.
Recurso
Em caso de negativa do benefício, não desista! Você tem o direito de recorrer da decisão do INSS, e um advogado previdenciário pode te auxiliar nesse processo.
Conte com a Furtado Guerini para conduzir seu caso com ética e responsabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer atendimento personalizado, focado na proteção dos seus direitos e na melhor solução para o seu caso.