Direito Trabalhista
O que é?
O acidente de trabalho é um evento inesperado que pode ocorrer em qualquer profissão, prejudicando a saúde do trabalhador e sua capacidade de laborar. Esse tipo de acidente pode gerar consequências graves, como afastamento do trabalho e necessidade de tratamento médico contínuo. Garantir os direitos do trabalhador após um acidente de trabalho é fundamental para que ele receba a devida compensação, seja por meio de benefícios, estabilidade ou indenizações.
Exemplos frequentes de acidente de trabalho incluem quedas; acidentes com máquinas e equipamentos; choques elétricos e queimaduras; ocorrências de trânsito durante a jornada ou em atividades externas; agressões/assaltos relacionados ao trabalho; exposição a agentes biológicos; e doenças ocupacionais equiparadas, como LER/DORT, síndrome do túnel do carpo e perda auditiva por ruído — além do acidente de trajeto, quando caracterizado.
Por que solicitar os seus direitos após sofrer um acidente de trabalho?
Garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados é muito importante para resguardar o seu futuro após o acidente. Não buscar assistência jurídica adequada pode resultar na perda de direitos cruciais, como a estabilidade no emprego e a reparação pelos danos sofridos.
Quais são os direitos de quem sofre um acidente de trabalho?
Estabilidade acidentária
Após um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses. Se o empregador dispensar o trabalhador acidentado durante esse período, a demissão será considerada ilegal.
Danos morais
Em acidentes de trabalho, o trabalhador pode sofrer danos morais, como angústia e sofrimento psicológico. Esses danos são compensados por indenização, levando em consideração a gravidade do dano e o impacto emocional.
Danos estéticos
Referem-se a alterações físicas visíveis, como cicatrizes ou deformidades, que afetam a aparência e autoestima do trabalhador. A indenização visa compensar a modificação da imagem.
Pensão vitalícia em caso de sequelas e redução da capacidade laboral
Quando um acidente de trabalho gera sequelas que reduzem a capacidade de trabalho, o empregado pode ter direito a uma pensão. Esse benefício assegura apoio financeiro enquanto durar a incapacidade, seja temporária ou permanente, independentemente de outros auxílios previdenciários já recebidos.
Passo a passo
Como garantir seus
direitos e benefícios.
01
Notificação imediata
Informe imediatamente o acidente à empresa e exija que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja registrada. Se a empresa se recusar, o trabalhador pode registrar a CAT diretamente no INSS.
02
Avaliação médica
Procure atendimento médico imediatamente. A empresa, quando necessário, deve encaminhá-lo para uma perícia médica no INSS, que avaliará a gravidade do acidente e as sequelas.
03
Assessoria jurídica
Consulte um advogado especializado para garantir seus direitos, como auxílio-doença acidentário, garantia de estabilidade e indenização por danos materiais, morais e estéticos.
O que observar
Importante saber.
O que é
Evento inesperado ligado ao trabalho que afeta a saúde e a capacidade laboral, incluindo doenças ocupacionais e, quando caracterizado, o acidente de trajeto.
Exemplos comuns
Quedas, máquinas/equipamentos, choques e queimaduras, acidentes de trânsito em serviço, agressões/assaltos, exposição a agentes biológicos e LER/DORT.
Seus direitos
Estabilidade de até 12 meses após o acidente, pensão conforme a redução da capacidade (temporária ou permanente) e indenizações por danos morais e estéticos quando cabíveis, além dos benefícios previdenciários pertinentes.
Como garantir
Registre a CAT (pela empresa ou diretamente no INSS), procure atendimento e laudo médico, guarde documentos e procure assessoria jurídica especializada para assegurar cada direito.
Por que agir
Para proteger seu emprego, renda e reparação integral dos danos. A falta de orientação pode levar à perda de direitos essenciais.
Conte com a Furtado Guerini para conduzir seu caso com ética e responsabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer atendimento personalizado, focado na proteção dos seus direitos e na melhor solução para o seu caso.