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Estabilidade Acidentária
Após um acidente de trabalho, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses. Se o empregador dispensar o trabalhador acidentado durante esse período, a demissão será considerada ilegal.
Danos morais
Em acidentes de trabalho, o trabalhador pode sofrer danos morais, como angústia e sofrimento psicológico. Esses danos são compensados por indenização, levando em consideração a gravidade do dano e o impacto emocional.
Danos estéticos
Referem-se a alterações físicas visíveis, como cicatrizes ou deformidades, que afetam a aparência e autoestima do trabalhador. A indenização visa compensar a modificação da imagem.
Pensão Vitalícia em Caso de Sequelas e Redução da Capacidade Laboral
Quando um acidente de trabalho gera sequelas que reduzem a capacidade de trabalho, o empregado pode ter direito a uma pensão. Esse benefício assegura apoio financeiro enquanto durar a incapacidade, seja temporária ou permanente, independentemente de outros auxílios previdenciários já recebidos.
Preparamos para você
Informe imediatamente o acidente à empresa e exija que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) seja registrada. Se a empresa se recusar, o trabalhador pode registrar a CAT diretamente no INSS.
Procure atendimento médico imediatamente. A empresa, quando necessário, deve encaminhá-lo para uma perícia médica no INSS, que avaliará a gravidade do acidente e as sequelas.
Consulte um advogado especializado para garantir seus direitos, como auxílio-doença acidentário, garantia de estabilidade e indenização por danos materiais, morais e estéticos.
O que observar
Evento inesperado ligado ao trabalho que afeta a saúde e a capacidade laboral, incluindo doenças ocupacionais e, quando caracterizado, o acidente de trajeto.
Quedas, máquinas/equipamentos, choques e queimaduras, acidentes de trânsito em serviço, agressões/assaltos, exposição a agentes biológicos e LER/DORT.
Estabilidade de até 12 meses após o acidente, pensão conforme a redução da capacidade (temporária ou permanente) e indenizações por danos morais e estéticos quando cabíveis, além dos benefícios previdenciários pertinentes.
Registre a CAT (pela empresa ou diretamente no INSS), procure atendimento e laudo médico, guarde documentos e procure assessoria jurídica especializada para assegurar cada direito.
Para proteger seu emprego, renda e reparação integral dos danos. A falta de orientação pode levar à perda de direitos essenciais.
