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Quais são os direitos dos motoristas?
Registro da jornada de trabalho
A legislação específica dos motoristas exige que a empresa registre a jornada de trabalho corretamente, seja por controle de ponto ou acordo coletivo. No entanto, muitas vezes a empresa não permite o registro correto ou até frauda o ponto, o que pode afetar o pagamento de horas extras e o descanso adequado.
Adicional de Periculosidade e Insalubridade
Dependendo da atividade, como o transporte de cargas perigosas, ou das condições que o empregado trabalha, o motorista pode ter direito ao recebimento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Segurança no trabalho
A empregadora é responsável por garantir condições adequadas de trabalho e segurança, além de fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Preparamos para você
O que observar
Trabalho em longas distâncias e jornadas intensas, com exposição a riscos (acidentes, assaltos e doenças ocupacionais).
Registro fiel da jornada (ponto, tacógrafo, apps/relatórios), horas extras e reflexos, intervalo intrajornada e interjornada, adicional noturno quando cabível, adicionais de periculosidade/insalubridade conforme a atividade e indenizações por danos morais e materiais em caso de acidente ou violência.
Guarde provas da jornada (tacógrafo, GPS/rastreamento, comprovantes), registre ocorrências (BO e CAT em caso de acidente) e busque assessoria jurídica especializada para revisar controles e pleitear diferenças/indenizações.
