Direito Tributário
O que é?
Se você é dono ou gestor de um posto de combustível, sabe que a carga tributária é um dos maiores desafios para manter a competitividade no setor. Porém, parte desses impostos pode ter sido paga de forma indevida e existe a possibilidade de reaver esses valores. Com a ajuda jurídica especializada, é possível identificar oportunidades legítimas de recuperação tributária que impactam diretamente no fluxo de caixa e no preço final oferecido ao consumidor.
Por que solicitar o serviço?
A recuperação de tributos pagos a mais pode representar um fôlego financeiro importante para o posto, permitindo preços mais competitivos e maior saúde no fluxo de caixa. Ignorar essa possibilidade significa abrir mão de valores que poderiam estar fortalecendo o seu negócio.
Para quem é o direito?
Podem ter direito à recuperação dos tributos:
Postos de combustíveis constituídos sob o regime de Lucro Real;
Estabelecimentos que já realizaram recolhimentos de IRPJ, CSLL, ICMS-ST, PIS e COFINS e podem ter valores pagos a mais;
Postos que desejam otimizar sua gestão tributária e aumentar a margem de competitividade no mercado.
Nossas soluções
O setor tributário oferece 5 soluções tributárias para postos de combustíveis conforme listado abaixo:
01
A dedução no IRPJ e CSLL da evaporação de combustíveis.
02
Exclusão do ICMS-ST da base do PIS e COFINS.
03
Recuperação do ICMS-ST sobre a diferença de margem do valor tributado pelo fisco (pauta fiscal) x preço praticado.
04
Recuperação do PIS e COFINS sobre o diesel referente ao período de 11 de março a 15 de agosto de 2022 – MPV 1118/2022.
05
Não incidência da contribuição social previdenciária sobre rubricas de caráter não remuneratório.
O que observar
Importante saber.
Período
A recuperação pode abranger até os últimos 5 anos de recolhimentos.
Jurisprudência
Alguns direitos já contam com jurisprudência favorável em tribunais superiores.
SRFB
Há casos reconhecidos pela própria Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB).
Valores
Os valores recuperados não são créditos futuros, mas sim montantes já pagos indevidamente.
Acompanhamento jurídico
O acompanhamento jurídico é essencial para garantir segurança no processo e evitar riscos fiscais.
Conte com a Furtado Guerini para conduzir seu caso com ética e responsabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer atendimento personalizado, focado na proteção dos seus direitos e na melhor solução para o seu caso.