Direito Tributário
O que é?
A restituição do PIS/COFINS monofásico para empresas no Simples Nacional é um processo administrativo, que coloca no caixa da empresa de volta os valores pagos em duplicidade. O resultado é uma economia substancial, pois a empresa passa a pagar os impostos corretamente e recupera-se o que foi indevidamente pago nos últimos 5 anos. Essencialmente, a restituição do PIS/COFINS monofásico para empresas no Simples Nacional eleva a eficiência fiscal e permite que a empresa economize.
Por que solicitar a restituição de PIS/Cofins?
Em um cenário de constante pressão fiscal, manter-se alinhado à lei enquanto maximiza seus resultados financeiros é uma decisão inteligente. É oportunidade de reduzir drasticamente sua carga tributária de forma legal e segura, sem a necessidade de comprometer a qualidade dos seus serviços ou alterar seus processos de trabalho, bem como sair na frente da concorrência. Ao deixar de buscar esse benefício, você não apenas arca com impostos que poderiam ser economizados, mas também perde a chance de reinvestir esses recursos em sua empresa.
Para quem é o direito?
Para ter direito à restituição do PIS/COFINS monofásico, sua empresa precisa cumprir alguns requisitos preliminares para ser considerada elegível:
Regime tributário do Simples Nacional
Sua empresa deve estar enquadrada no regime tributário do Simples Nacional.
Vender produtos que estejam sujeitos à tributação monofásica do PIS/COFINS
Aplica-se à revenda de cerca de 80% dos produtos vendidos em farmácias, casas de peças e lojas de conveniência.
Passo a passo
Etapas para conseguir a restituição do PIS/COFINS monofásico.
Após conversa com advogado especialista, tendo sido fechado contrato e procuração outorgada, seguimos para:
01
Conversa com advogado especialista
O primeiro passo é agendar uma análise com um profissional que entenda da tributação monofásica. É ele quem vai orientar e preparar toda a estratégia do processo.
02
Reúna a documentação necessária
Com a assessoria de um advogado, separe junto à sua contabilidade as notas fiscais e demais documentos.
03
Implementação e restituição
O jurídico contratado irá protocolar o pedido junto à Receita Federal. O prazo médio para implementação é de 90 dias.
O que observar
Importante saber.
Competitividade
A restituição eleva a competitividade da sua empresa, pois você pode oferecer preços mais inteligentes e justos ao aderir ao PIS/COFINS monofásico.
Procure um especialista
A atuação de um especialista é crucial para evitar possíveis questionamentos da Receita Federal e assegurar seus direitos.
Conte com a Furtado Guerini para conduzir seu caso com ética e responsabilidade.
Nossa equipe está pronta para oferecer atendimento personalizado, focado na proteção dos seus direitos e na melhor solução para o seu caso.