Isenção do IR até R$ 5 mil: o que muda na sua declaração de 2027

Vinícius R. de Oliveira
Categoria
Tributário
Data

Todo ano, lá pelo mês de março, a gente repete o mesmo ritual: procura o informe de rendimentos perdido no e-mail, junta os recibos do dentista e pergunta ao contador se aquela despesa entra ou não entra. A declaração de 2027 vai seguir esse mesmo roteiro, mas com um personagem novo: a isenção do IR até R$ 5 mil.
A regra foi criada pela Lei 15.270/2025 e vale desde 1º de janeiro de 2026. Quem ganha até R$ 5 mil por mês deixou de ter Imposto de Renda descontado do salário, e quem recebe até R$ 7.350 passou a pagar menos. Muita gente notou a diferença no contracheque logo no começo do ano, sem saber direito de onde ela vinha.
O que ainda falta é o acerto de contas, e ele chega com a declaração de 2027, trazendo efeitos na restituição, na obrigação de declarar e, para quem ganha muito, numa conta nova.
Neste artigo, explico quem fica isento, quem paga menos e o que já dá para organizar antes de março.
Quem fica isento e quem paga menos
A regra é mais simples do que parece. A tabela do Imposto de Renda continua a mesma de antes, com alíquotas de 7,5% a 27,5%, mas a lei criou um desconto que entra depois da conta.
Para quem recebe até R$ 5 mil por mês, esse desconto é de até R$ 312,89, o suficiente para zerar o imposto. Na faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto vai diminuindo aos poucos, de modo que quem ganha R$ 5.500 economiza mais do que quem ganha R$ 7 mil. A partir de R$ 7.350, nada muda, e o cálculo segue como sempre foi.
Na declaração anual, a lógica é a mesma, só que com os valores do ano inteiro. Quem teve até R$ 60 mil em rendimentos tributáveis em 2026 fica com o imposto zerado, e quem ficou entre R$ 60 mil e R$ 88.200 tem uma redução parcial, que vai sumindo à medida que a renda se aproxima desse teto.
O 13º salário também entrou na conta. Ele tem tributação própria, mas recebe a mesma redução, então quem ganha até R$ 5 mil não deve ver Imposto de Renda descontado no 13º deste fim de ano.
O que muda na declaração de 2027
A declaração entregue em 2027 vai ser a primeira a mostrar a regra nova, porque ela olha para o que aconteceu em 2026. A que foi entregue neste ano ainda seguia as normas antigas, já que tratava dos rendimentos de 2025.
Para muita gente, a diferença mais sentida vai estar na restituição. Como o imposto deixou de ser descontado ao longo do ano, sobra pouco ou nada para devolver, e quem se acostumou a contar com esse dinheiro no meio do ano precisa ajustar as expectativas. Não é que o contribuinte tenha perdido alguma coisa: ele só recebeu antes, mês a mês, no próprio salário.
Há também uma situação que pode pegar de surpresa quem tem mais de uma fonte de renda. Imagine alguém que recebe R$ 4 mil de uma empresa e R$ 3.600 de outra. Cada fonte, sozinha, fica abaixo dos R$ 5 mil e não desconta nada, mas na declaração as rendas se juntam, a soma passa do limite, e pode aparecer imposto a pagar.
E vale um cuidado: ser isento não significa estar dispensado de declarar. As regras de quem é obrigado a entregar a declaração de 2027 ainda vão ser publicadas pela Receita, normalmente entre fevereiro e março, e quem tem bens, investimentos ou outras rendas pode continuar obrigado.
Quem ganha mais: imposto mínimo e dividendos
Para equilibrar as contas, a mesma lei que aliviou a base apertou o topo. Desde janeiro de 2026, quando uma empresa paga mais de R$ 50 mil por mês em lucros e dividendos a um mesmo sócio, ela retém 10% de Imposto de Renda sobre o valor total, e não só sobre o que passou do limite. Ficam de fora os lucros de até 2025 cuja distribuição foi aprovada até 31 de dezembro daquele ano.
Na declaração de 2027 estreia também o imposto mínimo, para quem somou mais de R$ 600 mil em rendimentos no ano. Entram na conta salários, aluguéis, dividendos e até boa parte dos rendimentos isentos. A alíquota cresce aos poucos e chega a 10% para quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais.
Do valor calculado, abate-se o que a pessoa já pagou de imposto, inclusive a retenção sobre dividendos, e só a diferença, se houver, vai para a declaração. A lei prevê ainda um redutor para que o imposto da empresa somado ao do sócio não passe de um teto, de 34% para a maioria das empresas, mas a Receita ainda não publicou orientação sobre como ele vai ser calculado.
Quem é sócio e distribui lucros com frequência deve sentar com o contador antes de fechar o ano, porque é em 2026 que se forma a conta que vai aparecer em 2027.
Como se preparar desde já
Dá para chegar à declaração de 2027 com bem menos sustos se algumas coisas forem feitas ainda este ano. A primeira é olhar os contracheques de 2026 com calma e ver se o desconto do Imposto de Renda realmente caiu ou sumiu, porque quem faz esse cálculo é a fonte pagadora, e erros acontecem.
Também vale começar a juntar os informes de rendimentos, os recibos de saúde e educação e os comprovantes de investimentos. Quem tem mais de uma fonte de renda, ou recebe aluguel, pode fazer uma simulação antes de março para saber se vai ter imposto a pagar e se planejar com tempo.
Para sócios e empresários, o fim do ano é o momento de rever a distribuição de lucros e o pró-labore com o contador, já com o imposto mínimo e a retenção sobre dividendos no horizonte.
Perguntas frequentes sobre a isenção do IR até R$ 5 mil
Quem ganha até R$ 5 mil precisa declarar o Imposto de Renda em 2027?
Depende. Ser isento não dispensa automaticamente a declaração, e as regras de obrigatoriedade de 2027 ainda vão ser divulgadas pela Receita. Quem tem bens acima do limite, investimentos ou outras rendas pode continuar obrigado.
Vou receber restituição em 2027?
Se a sua única renda foi um salário de até R$ 5 mil, a restituição tende a ser pequena ou nenhuma, porque o imposto já deixou de ser descontado durante o ano. Quem teve imposto retido por outro motivo, como uma renda extra, pode ter algo a receber.
A isenção vale para o 13º salário?
Vale. O 13º tem tributação separada, mas recebe a mesma redução, então quem ganha até R$ 5 mil não deve ter Imposto de Renda descontado nele.
Quem ganha R$ 6 mil por mês também paga menos?
Paga. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o imposto tem um desconto parcial, maior para quem está mais perto dos R$ 5 mil e que desaparece em R$ 7.350.
Tenho dois empregos e nenhum desconta IR. Vou pagar imposto?
Pode acontecer. Na declaração, as rendas se somam, e se o total tributável do ano passar de R$ 60 mil, a isenção deixa de ser completa e pode haver imposto a pagar.
A declaração entregue em 2026 já tinha a nova isenção?
Não. Ela tratava dos rendimentos de 2025, quando a regra antiga ainda valia. A nova isenção aparece pela primeira vez na declaração de 2027.
Um alívio que chega em dois tempos
A isenção do IR até R$ 5 mil já está no bolso de quem ganha até esse valor desde janeiro, um pouquinho a cada mês. A declaração de 2027 é o momento em que essa mudança aparece inteira, com restituições menores para muita gente, algumas surpresas para quem tem várias fontes de renda e uma conta nova para quem está no topo.
Como a Receita ainda vai publicar as regras da declaração e detalhar o imposto mínimo, sigo acompanhando e trago as atualizações aqui no blog.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso concreto. Se você tem dúvidas sobre a sua situação, procure orientação jurídica ou contábil especializada.
Fontes
Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025
Lei nº 9.250/1995, com a redação atualizada (Câmara dos Deputados)

Escrito por
Vinícius R. de Oliveira
Advogado tributarista
OAB 17962/ES
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