Licença-paternidade de 10 dias em 2027: o que muda para pais e empresas

Bruna Vidal
Categoria
Trabalhista
Data

Cinco dias. Foi esse o tempo que a lei deu, até hoje, para um pai conhecer o filho recém-nascido, aprender a trocar fralda e voltar ao trabalho tão rapidamente, como se nada de grandioso tivesse acontecido em sua vida.
Quem já esteve numa maternidade sabe que cinco dias passam num sopro. Mal dá tempo de descobrir o jeito como o bebê gosta de ser ninado, e o pai já está de volta ao crachá, com a cabeça em casa e o corpo no expediente.
Isso muda em 1º de janeiro. Com a licença-paternidade 2027, o afastamento passa a ser de 10 dias. Esse é o primeiro passo da Lei 15.371/2026, que leva a licença a até 20 dias em 2029 e cria um benefício novo no INSS, o salário-paternidade.
Pode parecer pouco, e talvez seja, mas é o dobro do que existia até aqui, agora com o salário garantido pela Previdência. E há um detalhe curioso nessa história: a Constituição de 1988 já prometia esse direito, mas deixou para uma lei futura dizer como ele funcionaria. Essa lei levou 38 anos para chegar, e durante todo esse tempo o país viveu de uma regra provisória de cinco dias.
Neste artigo, conto o que muda para quem vai ser pai e para quem emprega.
Como a licença-paternidade vai crescer até 2029
A mudança vem aos poucos, um degrau por ano. Em 2027 são 10 dias, em 2028 passam a ser 15 e, em 2029, chegam a 20, sempre com salário integral.
Os 20 dias de 2029, porém, dependem de o governo cumprir a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se a meta falhar, a ampliação fica para o segundo ano depois que ela for cumprida.
Quem trabalha numa empresa que participa do Programa Empresa Cidadã continua ganhando 15 dias extras. Assim, a licença desse pai vai para 25 dias em 2027, 30 em 2028 e pode chegar a 35 em 2029. Até o fim de 2026, vale a regra antiga: 5 dias, ou 20 no Empresa Cidadã.
A licença vale para o nascimento de um filho, para a adoção e para a guarda judicial com fins de adoção. Durante o afastamento, o pai não pode exercer outra atividade remunerada, porque esse tempo é para estar perto da criança e participar dos cuidados.
Salário-paternidade: quem paga e quanto o pai recebe
A mudança mais importante da lei talvez seja a menos visível. O custo do afastamento deixa de sair do caixa da empresa e passa para a Previdência Social, do mesmo jeito que já acontece há anos com o salário-maternidade.
Para quem tem carteira assinada, quase nada muda no dia a dia. A empresa continua pagando o salário integral durante a licença e depois pede o reembolso ao INSS. Se o salário é variável, a conta usa a média dos últimos seis meses.
Para os outros trabalhadores, o dinheiro sai direto do INSS. O trabalhador avulso recebe a remuneração integral, e o empregado doméstico, o valor do último salário de contribuição. Autônomos, MEIs e contribuintes facultativos recebem a média dos 12 últimos salários de contribuição, regra que vale também para o desempregado que ainda mantém a qualidade de segurado. Já o segurado especial, que é o trabalhador rural em regime de economia familiar, recebe um salário mínimo.
Quem tem um pequeno negócio precisa prestar atenção num detalhe. Se o pai é empregado de um MEI, o salário-paternidade dele é pago pelo próprio INSS. E microempresas e empresas de pequeno porte têm direito ao reembolso em prazo razoável.
Para autônomos e MEIs, o conselho é manter as contribuições em dia. A lei não fixa uma carência específica, mas o acesso e o valor do benefício dependem delas. Na hora de pedir, vão ser necessários a certidão de nascimento, o termo de adoção ou o termo de guarda.
Estabilidade e outras garantias do pai
A lei também cuida do emprego de quem vai cuidar do filho. Do primeiro dia da licença até um mês depois do fim, o pai não pode ser demitido sem justa causa. E, se a empresa dispensar o funcionário depois que ele avisou da licença, mas antes de ela começar, terá de pagar indenização em dobro.
Há outras proteções pensadas para a vida real, que raramente segue o roteiro. Se a mãe ou o bebê precisarem ficar internados por complicações do parto, a licença é prorrogada e só volta a contar depois da alta. Se a criança tiver deficiência, a licença ganha mais um terço de duração.
O pai também pode emendar as férias logo depois da licença, desde que avise com 30 dias de antecedência da data prevista do parto. Esse aviso é dispensado quando o bebê resolve chegar antes.
A lei olha, ainda, para as famílias que fogem do desenho tradicional. Quando não há mãe no registro de nascimento, ou quando a adoção é feita só pelo pai, a licença-paternidade passa a valer tanto quanto a licença-maternidade, inclusive na estabilidade. Se a mãe falecer, quem assumir os cuidados da criança, sendo empregado, tem direito ao período da licença ou ao tempo que faltava. Na adoção feita por um casal, cada tipo de licença vai para um dos adotantes.
Existe, claro, um limite. Se houver indícios concretos de violência doméstica ou de abandono material contra a criança, a licença pode ser suspensa ou cancelada, porque o direito é do pai, mas existe por causa do filho.
O que as empresas precisam ajustar até janeiro
Para o RH, o ano novo chega com prazos, documentos e uma folha um pouco diferente. O primeiro passo é atualizar a política interna, já que a licença mínima passa a ser de 10 dias a partir de 1º de janeiro, ou de 25 para quem participa do Empresa Cidadã.
Depois, vale combinar como o aviso vai chegar. O empregado precisa comunicar a licença com pelo menos 30 dias de antecedência, levando o atestado com a data provável do parto ou a certidão da Vara da Infância sobre a guarda. Como bebês nem sempre respeitam a agenda, a lei também prevê o parto antecipado, e nesse caso o afastamento é imediato e o documento pode ser entregue depois.
Na folha, a empresa paga o salário-paternidade e pede o reembolso ao INSS, então é bom alinhar o procedimento com a contabilidade desde já. O regulamento ainda deve detalhar como esse reembolso vai funcionar e quais são os limites. Também ajuda registrar no sistema a data de início da licença e a data de um mês depois do fim, para que ninguém faça uma demissão por engano durante a estabilidade.
Vale ainda refazer as contas do Empresa Cidadã. O programa continua garantindo 15 dias extras com incentivo fiscal, e essa dedução costuma compensar mais para empresas do lucro real.
E, embora pareça óbvio, a lei proíbe tratar o empregado de forma diferente por causa da licença. Negar uma promoção ou mudar a função dele por esse motivo pode configurar discriminação.
Perguntas frequentes sobre a licença-paternidade 2027
A licença-paternidade de 10 dias já está valendo?
Ainda não. A regra nova começa a valer em 1º de janeiro de 2027. Até lá, continuam os 5 dias, ou 20 para quem trabalha numa empresa do Programa Empresa Cidadã.
Meu filho nasce em dezembro de 2026. Tenho direito aos 10 dias?
Em regra, não, porque a lei só entra em vigor em 2027 e os nascimentos anteriores seguem a regra antiga. Situações de fronteira, como um parto nos últimos dias do ano, merecem uma análise caso a caso.
MEI tem direito à licença-paternidade?
Tem, a partir de 2027. O MEI recebe o salário-paternidade direto do INSS, calculado pela média das últimas contribuições, por isso vale manter os pagamentos em dia.
A empresa pode demitir o pai depois da licença?
Sem justa causa, não, até um mês depois do fim da licença. Se a demissão acontecer entre o aviso e o início da licença, a empresa ainda paga indenização em dobro.
Quem paga o salário durante a licença-paternidade?
Para quem tem carteira assinada, a empresa paga e depois é reembolsada pelo INSS. Para domésticos, autônomos, MEIs e segurados especiais, o pagamento vem direto do INSS.
Pai adotivo tem direito?
Tem, sim. A licença vale para a adoção e para a guarda judicial com fins de adoção, bastando apresentar o registro de adoção ou o termo de guarda.
Dá para emendar a licença com as férias?
Dá, desde que o pai avise com 30 dias de antecedência da data prevista do parto. Se o bebê chegar antes da hora, esse aviso é dispensado.
Mais tempo para ser pai
Dez dias ainda é pouco diante de tudo o que um recém-nascido pede: as noites em claro, o primeiro banho, o colo que não pode faltar, a casa inteira mudando de ritmo. Mesmo assim, a licença-paternidade 2027 é a maior mudança nesse direito desde 1988, e ela diz uma coisa importante: cuidar de um filho também é trabalho de pai.
Para quem vai ser pai, isso significa mais tempo em casa, salário garantido e emprego protegido. Para as empresas, significa revisar políticas, prazos e folha antes de janeiro chegar.
O regulamento do INSS ainda pode detalhar como pedir o benefício e como vai funcionar o reembolso, e eu sigo acompanhando para trazer as novidades aqui no blog.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso concreto. Se você tem dúvidas sobre a sua situação ou a da sua empresa, procure orientação jurídica especializada.
Fontes
Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026 (Planalto)
Constituição Federal, art. 7º, XIX, e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, § 1º

Escrito por
Bruna Vidal
Coordenadora Operacional do Setor Trabalhista
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