Embora o representante comercial preste serviços por meio de uma empresa, a Justiça vem reconhecendo o seu vínculo trabalhista com a representada, com pagamento dos direitos trabalhistas, o que pode superar 500 mil reais.

Os representantes comerciais são obrigados a constituírem Pessoa Jurídica para que o contrato de representação seja feito em nome dela. No entanto, o que se observa muita das vezes é que esses representantes são, na realidade, funcionários das empresas representadas.

Desta forma, a Justiça vem reconhecendo o vínculo trabalhista desses representantes com a empresa representada, condenando-a ao pagamento de todas as verbas trabalhistas que nunca foram pagas, como 13º, férias, INSS, FGTS, horas extras.

Assim, muitos representantes vêm conseguindo na justiça indenizações superiores a R$500.000,00!

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